Saiba quais as raças que devem usar o acessório em lugares públicos

Uso da focinheira é obrigatório por lei

usar focinheira

Os condutores de alguns animais deverão seguir as regras estabelecidas na Lei Estadual nº 11.531/03 e do Decreto municipal nº 48.533/04, que exigem a utilização de coleira, guia curta, enforcador e focinheira para os cães das raças de grande porte.

Conheça as raças de cães que por lei devem usar focinheira

Comecemos então conhecendo a legislação vigente. Embora você possa pensar que o seu animal de estimação é o animal mais pacífico do mundo, sim, ele deverá usar focinheira para sair à rua se ele for parte das raças catalogadas como potencialmente perigosas. Tome nota:

I – “mastim napolitano“;
II – “pit bull“;
III – “rottweiller“;
IV – “american stafforshire terrier“;
V – raças derivadas ou variações de qualquer das raças indicadas nos incisos anteriores.

 

Considere então:

  • Staffordshire Bull Terrier;
  • American Staffodshire Terrier;
  • Dogo Argentino;
  • Fila Brasileiro;
  • Tussa Inu;
  • Akita Inu.

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O que estabelece o decreto

1. Cães das raças mastim napolitano, pit bull, rottweiler e american staffordshire terrier tem de ser conduzidos com uso de coleira, guia curta de condução e enforcador. Os animais de raças derivadas ou variação de qualquer dessas raças também são abrangidas pela lei.

2. Em centros de compras, locais fechados de acesso público, eventos, passeatas ou concentrações públicas os animais terão, ainda, de estar com focinheira.

3. São consideradas guias curtas de condução as correias ou correntes com comprimento máximo de 2 metros.

4. A multa para os casos de descumprimento da lei será aplicada pelos profissionais da Vigilância Sanitária.

5. Qualquer pessoa pode comunicar a Vigilância Sanitária sobre a infração da lei, indicando as provas que tiver da infração. Ou até mesmo a polícia, caso verifique a condução do animal em desacordo com a legislação.

6. A autoridade policial deverá comunicar a Vigilância Sanitária para lavratura de auto de infração e, se necessário, conduzir o infrator à delegacia de polícia para registro de ocorrência.

7. O valor da multa por descumprimento da lei é de R$ 124,90.

8. O valor da multa em caso de reincidência é de R$ 149,80.

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Os condutores de alguns animais deverão seguir as regras estabelecidas na Lei Estadual nº 11.531/03 e do Decreto municipal nº 48.533/04, que exigem a utilização de coleira, guia curta, enforcador e focinheira para os cães das raças de grande porte. > Comecemos então conhecendo a legislação vigente. Embora você possa pensar que o seu animal de estimação é o animal mais pacífico do mundo, sim, ele deverá usar focinheira para sair à rua se ele for parte das raças catalogadas como potencialmente perigosas. Tome nota: > I – "mastim napolitano"; II – "pit bull"; III – "rottweiller"; IV – "american stafforshire terrier"; V – raças derivadas ou variações de qualquer das raças indicadas nos incisos anteriores. > > Siga @matilhafieloficial > > Já viu nosso site? www.matilhafiel.com.br Nosso face? facebook/matilhafiel #matilhafiel #passeadoresdecaes em #boituva #beagle #baglebrasil #cutebeagle #beaglecross #beaglestyle #beaglepuppies #beaglesociety #mastim #pitbullmommy #pitbullofficial #pitsofig #pittie #pitbullgram #pitbullgram #americanstaffordshireterrier #bulliesofinstagram #pittie #bully #staff #staffylove #dogoftheday #ilovemydogs #dogsofinstaworld #puppiesofig #terrier

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Quais os tipos de focinheiras?

Existem focinheiras de tecido ou nylon, podem também ser chamadas de focinheiras de contenção. Elas são usadas durante procedimentos veterinários, para evitar que seu cão atrapalhe durante um exame, ou evitar que ele se lamba enquanto você passa algum carrapaticida ou talco contra carrapatos.

cão com focinheira de cesta
Focinheiras de cesta

Focinheiras de cesta ou grades são as de passeio, elas são as mais indicadas por evitar que o cão morda, mas também deixa-lo livre para respirar, cães respiram com a boca aberta, e não provocam incomodo ao cãozinho.

cão com focinheira de contenção
A focinheira de adestramento / contenção

A focinheira de adestramento envolve o focinho do cão e é ligada a uma guia para passeio, pode parecer incomodo, mas se utilizada da forma correta vai ajudar a adestrar cães que puxam muito durante os passeios.

cão com focinheira de cesta
focinheira de cesta

Focinheiras especiais são as fabricadas para cães de focinho achatado, não é indicado que cães com focinho achatado usem focinheira, por já ter problemas respiratórios de nascença, é importante que nesses casos entre em contato com o veterinário para avaliar a melhor saída.

Recomendações sobre a utilização da focinheira

usar focinheira
Crédito: Simpática Dumat

Lembre-se que a focinheira é um elemento muito incômodo para o peludo e que apenas serve para reprimir condutas as quais ainda não se pôde encontrar uma solução efetiva. Usá-la o como um castigo por algum comportamento inadequado, ou para evitar que o cão lata em excesso, apenas piorará a situação.

Se de alguma forma você se ver diante da necessidade ou da obrigação por lei de que seu animal de estimação tenha que usar uma, lembre-se que:

  • Não deve usá-la por períodos prolongados de tempo.
  • O animal tem que ser fiscalizado de forma constante enquanto usa a focinheira, já que ele pode se machucar se tentar tirar ou pode morrer afogado se ficar impossibilitado de vomitar.

 

Fontes e indicações de leitura:

https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11531-11.11.2003.html

https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2004/decreto-48533-09.03.2004.html

https://meusanimais.com.br/cao-deve-usar-focinheira/

http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/na-imprensa/caes-tem-de-usar-focinheira-em-sp/

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